8.7 - Período Regencial (1831 - 1840)
Não tendo condições de lidar com a crise econômica e sem apoio contra a insatisfação dos grandes proprietários de terras e das classes mais populares, D. Pedro I, no dia 07 de abril de 1831, abriu mão do trono em nome de seu filho, Pedro de Alcântara, que contava com apenas cinco anos de idade. Enquanto Pedro não completasse dezoito anos, idade mínima estabelecida na constituição para assumir a função de imperador, o Brasil deveria ser governado por um conselho de três regentes, eleitos pelo Legislativo. O conturbado Período Regencial, marcado por revoltas sociais, dificuldades econômicas e agitações políticas teve fim em 1840 com o golpe da maioridade que antecipou a subida do jovem Pedro ao poder.
A disputa política durante o Período Regencial
O período regencial foi marcado por forte agitação política e partidária. Os dois partidos políticos que disputaram o poder durante o Primeiro Reinado passaram por mudanças e deram origem a novos grupos.
O partido Restaurador
Os representantes desse grupo, chamados de caramurus, lutavam pela volta de D. Pedro I ao poder e defendiam um regime absolutista no qual o imperador concentrasse todo o poder em suas mãos. Era formado por comerciantes portugueses ligados ao antigo comércio colonial, por militares de alta patente e por funcionários públicos. José Bonifácio de Andrada e Silva era o principal nome do partido e o jornal, O Caramuru, foi o principal meio utilizado pelo partido. Com a morte de D. Pedro I em 1834, com apenas 36 anos de idade, o partido perdeu muita força, já que, seu principal objetivo era reconduzir o imperador ao trono. Muitos de seus componentes filiaram-se a outros grupos políticos.
PESQUISA: José Bonifácio - patriarca da independência
O partido Liberal Exaltado
Apelidados de farroupilhas, os liberais exaltados defendiam a descentralização do poder e lutavam pela maior liberdade para as províncias. Além disso, os exaltados defendiam a extinção do poder moderador e muitos eram contrários a monarquia e desejavam a República. Apesar dos princípios liberais, raros eram os que queriam abolir a escravidão. Faziam parte desse grupo os profissionais liberais, pequenos comerciantes, funcionários públicos mais modestos e ainda militares de baixa patente. Concentravam-se basicamente nas cidades. Entre outros, podemos citar como destaques do partido, Cipriano Barata e Borges da Fonseca.
O partido Liberal Moderado
Apelidados de chimangos, os liberais moderados lutavam pela preservação da unidade territorial do país. Defendiam a monarquia, porém, não o poder absoluto para o rei. Queriam manter a escravidão e a ordem social. Alguns queriam aumentar o poder das províncias. Faziam parte desse grupo os grandes proprietários de terra da região nordeste e principalmente de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O Padre Diogo Antônio Feijó e Evaristo da Veiga eram os principais nomes do Partido Liberal Moderado. Por volta de 1837, quando restauradores e liberais exaltados já não tinham tanta força política, os liberais moderados dividiram-se em dois grupos: PROGRESSISTASe REGRESSISTAS que passam a disputar o espaço político.PESQUISA: biografia de Diogo Antonio Feijó
REGÊNCIA TRINA PROVISÓRIA
No 07 de abril de 1831, dia em que D. Pedro I renunciou o trono do Brasil em nome de seu filho, não haviam no Rio de Janeiro um número suficiente de deputados e senadores para que pudessem ser escolhidos os três regentes que governariam o Brasil até a maioridade de Pedro de Alcântara, conforme estava previsto na constituição de 1824. A solução encontrada pelos poucos parlamentares que se encontravam na Assembleia foi eleger uma Regência Trina Provisória. Essa regência foi composta pelo senador Carneiro de Campos, pelo senador Campos Vergueiro e pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva. A maior parte das medidas tomadas pela regência provisória foram de caráter liberal e antiabsolutista. Entre as principais medidas podemos citar: suspensão temporária do poder moderador, anistia aos presos políticos e a Convocação de senadores e deputados para que fosse eleita a Regência Trina Permanente.
REGÊNCIA TRINA PERMANENTE
No dia 17 de junho de 1831 deputados e senadores, reunidos em Assembleia Geral, elegeram a regência trina permanente que substituiu a provisória. A nova regência, que basicamente expressava o poder do grupo dos moderadores, seria formada por João Bráulio Muniz, José da Costa Carvalho e por Francisco de Lima e Silva, que já era regente e representava o exército. Essa regência ficou marcada pela criação da Guarda Nacional, pela aprovação do Código Criminal em 1832 e pelo Ato Adicional de 1834.
A Guarda Nacional
O período regencial foi marcado por agitações populares e revoltas militares em várias regiões do país e que, de um modo geral, se opunham contra o governo central. Assim, uma das principais preocupações do governo era garantir a ordem pública, o que interessava especialmente aos grandes proprietários de terra, geralmente representantes do Partido Liberal Moderado. Nessa época, o exército não era confiável pelo fato de parte das tropas serem compostas por pessoas das camadas mais populares e que muitas vezes, no momento de reprimir as revoltas e protestos contra o governo, colocavam-se a favor dos revoltosos.
Ato Adicional de 1834
Em 1834 o Brasil passava por uma grande crise política. Os liberais moderados controlavam a Regência Trina e sofriam com as pressões dos liberais exaltados que cobravam maior autonomia para as províncias. Para atender as exigências dos exaltados e amenizar a instabilidade política, os moderados promoveram uma reforma na Constituição do Império através de uma emenda que ficou conhecida como Ato Adicional de 1834.
Com o Ato Adicional, a Regência deixava de ser trina para ser una, ou seja, seria exercida por uma única pessoa com um mandato de quatro anos. Além disso, o Ato excluiu o Conselho de Estado, órgão que reunia os políticos mais conservadores. Por fim, apesar de os presidentes das províncias continuarem sendo nomeados pelo governo central do Império, através do Ato Adicional foram criadas as Assembleias Legislativas provinciais que poderiam criar leis de acordo com as necessidades e interesses locais o que dava, conforme queriam os liberais exaltados, maior liberdade para as províncias. Por tudo isso, o Ato Adicional de 1834 é considerado um importante avanço liberal durante as regências.
REGÊNCIA UNA DE FEIJÓ (1835 – 1837)
Obedecendo a determinação do Ato Adicional realizaram-se novas eleições para a escolha da nova Regência, que, dessa vez, seria formada por uma única pessoa. O padre paulista, Diogo Antonio Feijó, do Partido Moderador, foi eleito e governou de 1835 a 1837. Seu mandato foi agitado e marcado pela divergência entre os moderados e pelo inicio de duas rebeliões populares: a Cabanagem, no Pará e a Farroupilha, no Rio Grande do Sul. Preocupados com o clima de insegurança que se espalhava pelo país, os políticos que representavam os grandes fazendeiros passaram a fazer forte oposição a Feijó. Nessa época o Partido Liberal Moderado se dividiu em regressistas e progressistas.[1]Acusado de não conseguir impor a ordem no país e incapaz de resolver os problemas sociais, Diogo Feijó renunciou o cargo de regente quando ainda faltavam dois anos para terminar seu mandato.
As dificuldades e as rebeliões
do período regencial
Além da acirrada disputa partidária, o período regencial foi marcado por inúmeros problemas. Nesse período, as dificuldades econômicas que já eram grandes no final do Primeiro Império, agravaram-se ainda mais devido principalmente a queda da produção do açúcar, do algodão e do fumo e a concorrência que esses e outros produtos passaram a enfrentar. Além disso, estavam pesando agora a indenização que o Brasil teve que pagar a Portugal pelo reconhecimento da independência e as despesas com operações militares. A grave situação econômica agravava também a crise social. A riqueza e o poder estavam concentrados nas mãos dos grandes fazendeiros e comerciantes.
Grande parte da população levava uma vida miserável. Toda essas dificuldades e mais o autoritarismo do governo central que limitava a liberdade e a participação política das províncias provocaram, em diversas regiões do país, várias rebeliões populares que pregavam inclusive a separação política. Pobres e ricos, indígenas, mestiços, negros e brancos se uniram para combater o governo central.
Guerra dos Farrapos (1835 – 1845)
Iniciada no período regencial e encerrada durante o Segundo Reinado, ocorreu no Rio Grande do Sul a mais longa guerra da história brasileira, a Guerra dos Farrapos, chamada também de Revolução Farroupilha. Ao contrário das rebeliões do norte e do nordeste, no Rio Grande do Sul a revolta foi motivada por interesses da classe dominante, já que foram os ricos fazendeiros da campanha e charqueadores que, descontentes com o governo central, deram início a revolta. Os motivos para a insatisfação eram vários, entretanto, podemos citar dois principais:
- Desde a constituição de 1824 os presidentes das províncias eram nomeados pelo governo central. Durante o período regencial, essa nomeação era feita pelos regentes e, muitas vezes, os presidentes escolhidos para a província eram acusados de defender os interesses dos grandes fazendeiros do centro do país e de prejudicar os pecuaristas da província. Assim, os gaúchos continuavam cobrando maior liberdade administrativa.
- Outro motivo para a insatisfação dos sul-rio-grandenses eram os altos impostos cobrados pelo governo sobre os produtos do Rio Grande do Sul (couro, mulas e principalmente o charque) que eram vendidos em outras províncias. Esses impostos aumentavam as despesas e diminuíam os lucros dos estancieiros. Para completar, com o objetivo de manter o preço baixo, o governo cobrava um imposto muito reduzido sobre o charque que vinha do Uruguai, prejudicando assim os produtores da província que não conseguiam concorrer com o charque muito mais barato e de maior qualidade que vinha do país vizinho.
A guerra teve início no dia 20 de setembro de 1835, quando os farroupilhas depuseram o presidente da província e proclamaram a República Rio-Grandense. A presidência foi entregue a Bento Gonçalves da Silva. Em 1939 o movimento separatista se estendeu até Santa Catarina. Liderados por José Garibaldi e Davi Canabarro, os farrapos tomaram o porto de Laguna e fundaram a República Juliana. Em novembro de 1939 os farroupilhas foram derrotados pelas tropas imperiais e foram, a partir desse momento, ficando sem condições de sustentar a guerra. Mesmo assim, os revoltosos resistiram até 1945 quando Duque de Caxias assinou com os revoltosos a Paz do Ponche Verde. O acordo com o império previa: anistia aos revoltosos; a possibilidade de os gaúchos escolherem o seu presidente; a entrada de oficiais farroupilhas ao exército imperial; imposto de 25% sobre o charque importado.
Cabanagem (1835 – 1840):
Em 1835 teve início na província do Grão-Pará (hoje Pará e Amazonas) a revolta que ficou conhecida como Cabanagem. No Grão-Pará a população era de cerca de 120 mil habitantes, distribuídos entre mestiços, índios, negros e brancos. A maioria dessa população vivia em condições de extrema pobreza, morando em cabanas às margens dos rios. Eram os chamados cabanos. A miséria e as precárias condições de vida provocaram a revolta dos cabanos contra o governo central. Ao mesmo tempo, a elite da província, formada por grandes fazendeiros e comerciantes, também estava descontente com a nomeação do presidente da província, feita pelo governo regencial. Desse modo, comerciantes, fazendeiros, mestiços e indígenas se uniram para combater o governo central e com o objetivo de conquistar a independência da província.
Porém, enquanto os cabanos queriam terras para distribuir aos pobres, casa, trabalho e até pelo fim da escravidão, os fazendeiros pretendiam apenas um acordo com o governo central e o a oportunidade de escolher o presidente da província e ter mais participação política. Após terem tomado Belém os rebeldes assumiram o governo provincial, proclamaram-se independentes do império e adotaram o regime republicano. Entretanto, desentendimentos e traições entre os líderes fez com que a revolta perdesse força. Feijó ordenou que as tropas dessem atenção total a revolta no norte do país e cabanos foram derrotados em 1840.
REGÊNCIA UNA DE ARAÚJO LIMA (1837 – 1840)
A renúncia de Feijó e a posterior eleição de Pedro Araújo Lima significaram uma vitória do Partido Regressista, ou seja, dos conservadores. Desse modo, se o início do período regencial foi marcado por medidas de caráter liberal, a fase que se iniciava com Araújo Lima seria marcada conservadorismo. O novo governo passou a reprimir de modo violento todas as revoltas que ocorriam no país. Os conservadores afirmavam que o estado de caos instalado era resultado das medidas de caráter liberal que haviam sido tomadas anteriormente e especialmente, consequências do Ato Adicional. Para retomar a ordem os conservadores alteraram o Ato Adicional de 1834 retirando a liberdade que havia sido dada as províncias. Duas novas rebeliões tiveram inicio durante o governo de Araújo Lima: a Sabinada e a Balaiada.
Reação dos liberais e Clube da Maioridade
Não aceitando a perca da autonomia das províncias e preocupados com as rebeliões populares que ameaçavam a unidade territorial, os liberais fundaram, em 1840, o Clube da Maioridade. Para os liberais a única maneira de recuperar a estabilidade do país e preservar o território seria colocar no poder alguém com autoridade indiscutível e que fosse respeitado por todos. Através do Clube da Maioridade, os liberais passaram a lutar pela antecipação da subida de Pedro de Alcântara ao poder, na época com 14 anos. Dessa forma, a Assembleia Nacional, única capaz de alterar a constituição, passou a ser pressionada para modificar o artigo que estabelecia a idade mínima para o imperador assumir o trono.
Balaiada (1838 – 1841):
No início do século XIX a metade da população do Maranhão era de africanos escravizados que trabalhavam em difíceis condições na produção de algodão, base da economia da província. Os demais habitantes, vaqueiros e artesãos sertanejos viviam na miséria sendo explorados pelos grandes proprietários de terra e pelos comerciantes. Para agravar a situação, o algodão perdeu espaço no mercado devido a concorrência dos Estados Unidos. Além disso, a população mais humilde sofria com altos preços cobrados pelos comerciantes portugueses e com os elevados impostos e, para completar, os pequenos proprietários estavam perdendo suas terras para os grandes fazendeiros. O setor mais humilde da sociedade passou a contestar os privilégios dos latifundiários e dos grandes comerciantes.
Trabalhadores artesanais, liderados por Manuel Francisco dos Anjos (fabricava balaios); vaqueiros, comandados por Raimundo Gomes e escravos fugitivos, liderados por Cosme Bento das Chagas, uniram-se e deram inicio a revolta em 1838. Ao obterem importante vitória em 1839, os revoltosos passaram a exigir a substituição do presidente da província, a expulsão dos comerciantes portugueses e o fim da escravidão. Porém, na capital, São Luís, liberais e conservadores se uniram contra os balaios. O governo regencial enviou as tropas comandadas por Luís de Alves e Lima e Silva e reprimiu violentamente os revoltosos. Cerca de 10 mil balaios foram mortos.
Sabinada (1837 – 1838):
Na Bahia também eram frequentes as revoltas contra o governo regencial. Entre 1837 e 1838 ocorreu uma das mais importantes, a Sabinada, que ficou assim conhecida por ser liderada pelo médico e jornalista Francisco Sabino. Ao contrário da maioria das revoltas do período, a Sabinada não foi um movimento popular, como a Cabanagem, por exemplo, mas sim uma revolta militar apoiada pelas camadas média e rica da população da província. Os motivos para a revolta são praticamente três: insatisfação com a nomeação do presidente da província, feita pelo governo central, e baixos salários pagos aos militares e o envio de soldados da província para combater os farroupilhas no sul do país. Em novembro de 1837 os revoltosos tomaram a capital, Salvador, e proclamaram uma república que deveria ser mantida até Pedro de Alcântara assumir o trono. Contando com a ajuda de senhores de engenho do interior baiano, o governo regencial reagiu enviando tropas que cercaram Salvador e derrotaram os rebeldes. Aproximadamente 1200 pessoas morreram e quase 3000 foram presas, entre essas, o Dr. Sabino.
O GOLPE DA MAIORIDADE
E A COROAÇÃO DE D. PEDRO II
Toda a agitação assustava os políticos que controlavam o país. O Clube da Maioridade, criado pelos liberais, defendia a subida antecipada de Pedro de Alcântara ao pode e a ideia acabou unindo a elite política brasileira. Os políticos brasileiros acreditavam a crise que o país enfrentava se devia a falta de um imperador forte e com poderes para enfrentar a situação. Conservadores e liberais, em sua maioria proprietários de terra e de escravos, concordavam em um ponto: era preciso manter a unidade territorial e a ordem social. O movimento saiu vitorioso e em 1840 a Assembleia Nacional aprovou a lei que antecipava a maioridade. O episódio ficou conhecido como o “Golpe da Maioridade”. No dia 23 de julho de 1840, Pedro de Alcântara foi aclamado imperador do Brasil como o título de D. Pedro II. Iniciava-se assim o Segundo Império da história brasileira.
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